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| 06.09.05 |
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| STF derruba liminar que suspendia dispositivos do Código Florestal sobre APP |
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| O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou no final da tarde de ontem, quinta-feira, dia 1° de setembro, a liminar que suspendera os dispositivos do Código Florestal (Lei 4.771/65) que autorizam a eliminação de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APPs). |
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sexta 22/11/2024 
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